Questões de Legislação Especial Federal da UNIFAP

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da UNIFAP

#Questão 710203 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, UNIFAP, 2004, Prefeitura de Macapá - AP, Assistente Social

A Lei Orgânica da Assistência Social prevê, no artigo 20: O benefício de prestação continuada de um salário mínimo aos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família em caso de

#Questão 714412 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, UNIFAP, 2004, Prefeitura de Macapá - AP, Assistente Social

É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente está incluso no capítulo:

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