É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescen...

A

II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.

B

III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária.

C

IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer;

D

I - Do Direito à Vida e à Saúde

E

V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.