Questão Q714413
2005 Universidade Federal do Paraná (UFPR) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) (2ª edição)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) (2ª edição) - Assistente Social - Universidade Federal do Paraná (UFPR) do ano 2005 • Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) (2ª edição)

A autoridade a que se refere a Lei n. 8.069, de 13-7-1990...

A autoridade a que se refere a Lei n. 8.069, de 13-7-1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, é:

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