Na gestão orçamentária, fazem-se necessários conhecimento...

#Questão 712275 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2006, Departamento Estadual de Trânsito - PA (DETRAN/PA), Técnico em Administração

Na gestão orçamentária, fazem-se necessários conhecimentos inerentes à classificação das despesas públicas e sua correta identificação, sejam elas despesas correntes ou despesas de capital. À luz da Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.Na gestão orçamentária, fazem-se necessários conhecimentos inerentes à classificação das despesas públicas e sua correta identificação, sejam elas despesas correntes ou despesas de capital. À luz da Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.

A) Em se tratando de transferências correntes, somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções sociais.

B) As transferências podem ser classificadas como despesas de capital, como ocorre na situação em que o ente público utiliza os recursos orçados para cobrir deficit de manutenção de empresas públicas, mediante subvenção econômica.

C) Em se tratando de despesas correntes, a lei de orçamento não pode contemplar consignações visando auxiliar aqueles investimentos que irão incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.

D) As transferências podem ser classificadas como despesa corrente. Para tanto, deverá corresponder a contraprestação a uma contraprestação de serviço prestado, conforme a dotação prevista.

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