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Questões de Legislação Especial Federal da REIS & REIS

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da REIS & REIS

#Questão 1028502 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, REIS & REIS, 2022, Prefeitura de Juatuba - MG, Pedagogo

De acordo com a LDB, (Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996), artigo 24, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, exceto:

A) Avaliação somativa e formativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

B) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

C) Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

D) Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

#Questão 1028503 - Legislação Especial Federal, , REIS & REIS, 2022, Prefeitura de Juatuba - MG, Pedagogo

Conforme o art. 7º das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CNE/CEB nº02 de 30/01/2012), podemos afirmar que:

A) A organização curricular do Ensino Médio tem uma base nacional comum e uma parte diversificada que não devem constituir blocos distintos, mas um todo integrado, de modo a garantir tanto conhecimentos e saberes comuns necessários a todos os estudantes, quanto uma formação que considere a diversidade e as características locais e especificidades regionais.

B) A organização curricular do Ensino Fundamental e médio tem uma base nacional comum e uma parte diversificada que devem constituir blocos distintos, mas um todo integrado, de modo a garantir tanto conhecimentos e saberes comuns necessários a todos os estudantes, quanto uma formação que considere a diversidade e as características locais e especificidades regionais.

C) A organização curricular do Ensino Médio tem uma base nacional comum e uma parte diversificada que devem constituir blocos distintos, de modo a garantir tanto conhecimentos e saberes comuns necessários a todos os estudantes, quanto uma formação que considere as diversidades regionais.

D) A organização curricular do Ensino Médio e ensino fundamental tem uma base nacional comum e uma parte diversificada que não devem constituir blocos distintos, de modo a suprir as necessidades dos estudantes para uma formação que considere as características locais especificas.

#Questão 1028504 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, REIS & REIS, 2022, Prefeitura de Juatuba - MG, Pedagogo

De acordo com o art. 4º das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CNE/CEB nº02 de 30/01/2012), as unidades escolares que ministram esta etapa da Educação Básica devem estruturar seus projetos político-pedagógicos considerando as finalidades previstas na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), exceto:

A) A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

B) A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

C) O aprimoramento do educando como pessoa física, incluindo a formação moral e o desenvolvimento da autonomia intelectual, afetivo e do pensamento crítico.

D) A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática.

#Questão 1028505 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 5.840 de 2006 - Dispõe Sobre o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, REIS & REIS, 2022, Prefeitura de Juatuba - MG, Pedagogo

Na Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010 artigo 9º, os cursos de EJA desenvolvidos por meio da EAD, como reconhecimento do ambiente virtual como espaço de aprendizagem, serão restritos ao segundo segmento do Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, com as seguintes características, exceto:

A) A duração máxima dos cursos de EJA, desenvolvidos por meio da EAD, será de 1.500 (mil e quinhentas) horas, nos anos finais do Ensino Fundamental, e de 1.100 (mil e cem) horas, no Ensino Médio.

A idade mínima para o desenvolvimento da EJA com mediação da EAD será a mesma estabelecida para a EJA presencial: 15 (quinze) anos completos para o segundo segmento do Ensino Fundamental e 18 (dezoito) anos completos para o Ensino Médio.

C) Cabe à União, em regime de cooperação com os sistemas de ensino, o estabelecimento padronizado de normas e procedimentos para os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos a distância e de credenciamento das instituições, garantindo-se sempre padrão de qualidade.

D) Os atos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos a distância da Educação Básica no âmbito da unidade federada devem ficar ao encargo dos sistemas de ensino.

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