Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

#Questão 1028359 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRP 18ª Região MT, Auxiliar Administrativo de Secretaria

Conforme a Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.



O prazo máximo de restrição de acesso à informação sigilosa classificada como reservada será de cinco anos. 

#Questão 1028360 - Legislação Especial Federal, Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, Quadrix, 2022, CRP 18ª Região MT, Auxiliar Administrativo de Secretaria

No que concerne à ética e ao exercício da função pública, julgue o item.



É facultado ao servidor público utilizar-se de seu cargo para obter, em decorrência de sua atividade funcional, favorecimento pessoal em repartições com as quais mantenha relação direta ou indireta. 

#Questão 1028361 - Legislação Especial Federal, Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, Quadrix, 2022, CRP 18ª Região MT, Auxiliar Administrativo de Secretaria

No que concerne à ética e ao exercício da função pública, julgue o item.



Ainda que haja colisão entre o interesse da Administração Pública e o interesse público, o agente público não poderá relativizar sua conduta. 

#Questão 1028365 - Legislação Especial Federal, Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica, Quadrix, 2022, CRT-04, Analista Jurídico

À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.

O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada. 

#Questão 1028366 - Legislação Especial Federal, Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica, Quadrix, 2022, CRT-04, Analista Jurídico

À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.

O trabalho de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas será objeto de termo de responsabilidade técnica. 

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