Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

#Questão 1028342 - Legislação Especial Federal, Lei nº 5.524 de 1968, Decreto nº 90.922 de 1985 e Decreto nº 4.560 de 2002 - Exercício da Profissão de Técnico Industrial, Quadrix, 2022, CRT-04, Analista Financeiro

Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.

É lícito aos técnicos industriais prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas. 

#Questão 1028355 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2022, CRP 18ª Região MT, Auxiliar Administrativo de Secretaria

Com base no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item. 



As autoridades públicas atuarão com vistas a aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de normas complementares, orientações normativas, súmulas, enunciados e respostas a consultas. 

#Questão 1028356 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2022, CRP 18ª Região MT, Auxiliar Administrativo de Secretaria

Com base no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.



O termo de ajustamento de gestão poderá ser celebrado ainda que a conduta do agente público tenha decorrido de erro grosseiro e tenha causado prejuízo ao erário. 

#Questão 1028357 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRP 18ª Região MT, Auxiliar Administrativo de Secretaria

Conforme a Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.



A Lei de Acesso à Informação confere ao cidadão a prerrogativa de obter, perante os órgãos públicos, informações relativas à administração do patrimônio público. 

#Questão 1028358 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRP 18ª Região MT, Auxiliar Administrativo de Secretaria

Conforme a Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.



A manipulação de informações, atribuindo-lhe sigilo com o fito de encobrir atos que possam beneficiar a si ou a terceiros, constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público. 

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