Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

Segundo a Resolução CFMV n.º 682/2001, a Resolução CFMV n.º 683/2001 e a Resoluç ão CFMV n.º 867/2007, julgue o item.

O pedido de parcelamento do débito perante o Conselho Regional constitui confissão irretratável de dívida, mas a exatidão do valor dele constante poderá ser objeto de verificação. 

Segundo a Resolução CFMV n.º 682/2001, a Resolução CFMV n.º 683/2001 e a Resoluç ão CFMV n.º 867/2007, julgue o item.

A anotação de responsabilidade técnica não poderá ser compulsoriamente suspensa. 

Segundo a Resolução CFMV n.º 682/2001, a Resolução CFMV n.º 683/2001 e a Resoluç ão CFMV n.º 867/2007, julgue o item.

A pessoa jurídica em situação irregular que regularizar sua situação junto ao Conselho respectivo, no prazo que lhe foi concedido, será dispensada do recolhimento do valor da multa. 

Quanto à Resolução CFMV n.º 587/1992, à Resoluç ão CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item. 

Vencido o prazo para pagamento do auto de multa, não havendo a quitação, o débito será inscrito na dívida ativa e será ajuizada a execução fiscal. 

Quanto à Resolução CFMV n.º 587/1992, à Resoluç ão CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item. 

Em todo e qualquer contrato ou nas respectivas alterações ou rescisões que envolvam a atuação profissional do médico-veterinário ou do zootecnista, deverá ser aposto o visto do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da jurisdição, sem ônus para as partes.