Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.


O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasília, será integrado apenas por brasileiros natos e cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor. 

Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.


O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em lei federal, aprovada pelo Poder Legislativo em dois turnos de votação. 

Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.


O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais são empresas públicas com autonomia administrativa e financeira. 

Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.


A fiscalização do exercício das profissões de técnico industrial será exercida, exclusivamente, pelo Ministério Público e pelas autoridades policiais. 

Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.


Nos trabalhos executados pelos técnicos industriais, é obrigatória, além da assinatura, a menção explícita do título profissional e do número da carteira profissional. 

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