A operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, é denominada:
Sobre a Política Nacional de Meio Ambiente analise as afirmativas a seguir:
I - foi criada pela lei 6.938 de 31 de agosto de 1981.
II - estabelece competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA.
III - estabelece o Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Estão corretas as afirmativas:
Entre os critérios de julgamento nas licitações para concessão de serviço público, nos termos da Lei nº 8.987/95, não se inclui:
A Lei 8987/95 prevê que a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará:
Segundo a Lei 8987/95, serviço adequado é o que satisfaz as condições de:
Independe de concessão, permissão ou autorização, nos termos da Lei nº 9.074/95, o seguinte serviço de competência da União:
A Lei 9074/95 definiu que as concessões atuais deverão ter seus pedidos de prorrogação apresentados em até:
A Lei de Diretrizes e Bases estabelece como meta para o Ensino Fundamental:
Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental têm a seguinte função:
Segundo o Art. 231 da Lei nº 9.503, para quem transita com o veículo com dimensões ou carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização, a infração e a penalidade são, respectivamente:
