cria medidas protecionistas mas não estabelece diretrizes para os crimes contra a flora;

obriga o atendimento à norma federal de deveres do poluidor pagador;

estabelece que a construção de ginásios poliesportivos acarreta crime ambiental ;

instituiu a Agenda 21 nacional;

estabelece, para o crime contra a fauna, a pena de detenção e de pagamento de multa.

o Operador de Transporte Multimodal – OTM é o transportador contratado como principal para a realização do Transporte Multimodal de Cargas, da origem até o destino, por meios próprios ou por intermédio de terceiros;

o Transporte Multimodal de Cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal – OTM;

o Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas – CTMC evidencia o contrato de transporte multimodal e rege toda a operação de transporte, desde o recebimento da carga até a sua entrega no destino, podendo ser negociável ou não negociável, a critério do expedidor;

a emissão do Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas – CTMC e o recebimento da carga pelo Operador de Transporte Multimodal - OTM dão eficácia ao contrato de transporte multimodal;

o Ministério dos Transportes é o órgão responsável pela política de Transporte Multimodal de Cargas nos segmentos nacional e internacional, ressalvada a legislação vigente e os acordos, tratados e convenções internacionais.

não o atendeu pois ele tem mais que quatorze anos;

o atenderia mediante a chegada do responsável;

teve atendimento imediato, uma vez que tem preferência;

seria atendido na sua vez pois havia muita gente na sua frente;

não foi atendido pois é considerado adulto, sendo encaminhado a um hospital de ortopedia.

advertência e prisão por três meses;

encaminhar o menor para um abrigo de menores infratores;

obrigação de encaminhar a criança para tratamento especializado;

participar de dois vídeos educativos;

entregar o menor a uma instituição para punir os pais.

reside em Macapá, tem 30 anos e conduta irrepreensível;

reside em Santana, tem 25 anos e reconhecida idoneidade moral;

reside em Marzagão, tem 50 anos e sua candidatura a vereador foi impugnada;

reside em Santana, tem 20 anos e seu pai já é membro titular do Conselho;

reside em Belém, tem 35 anos e é deputado estadual.

incluído em um programa de tratamento de alcoólatras;

obrigado a acompanhar a freqüência escolar da filha.

um cinema deve fixar, à entrada e em lugar visível, a faixa etária e a natureza do filme a ser exibido;

uma emissora de TV deve exibir, no horário recomendado para crianças e adolescentes, apenas programas com finalidades educativas e culturais;

uma loja de venda ou aluguel de DVDs deve cuidar para que não haja desacordo entre a faixa de idade recomendada e o comprador;

um teatro, que apresenta um espetáculo inadequado para menores de idade, deve permitir a entrada de um jovem de 14 anos acompanhado pelos pais;

uma editora que publica uma revista inadequada para menores de idade deve comercializá-la em embalagem lacrada.

os casos de maus tratos envolvendo um aluno da 8ª. série;

a incidência de faltas não justificadas dos alunos da 5ª. série;

os níveis de repetência nas séries iniciais do 1o. segmento;

as mudanças no processo de avaliação adotados pela escola;