Independe de concessão, permissão ou autorização, nos te...

A

estações aduaneiras e outros terminais alfandegados de uso público, não instalados em área de porto ou aeroporto, precedidos ou não de obras públicas;

B

exploração de obras ou serviços federais de barragens, contenções, eclusas, diques e irrigações, precedidas ou não da execução de obras públicas;

C

vias federais, precedidas ou não da execução de obra pública;

D

transporte de cargas pelos meios rodoviário e aquaviário;

E

serviços postais.