Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental têm a seguinte função:
levar os educadores dos estabelecimentos públicos a adotar um conjunto de ações no Ensino Fundamental;
indicar os conteúdos que devem ser executados, obrigatoriamente, pelas escolas públicas e particulares;
orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações;
propor ações e referenciais que devem ser executados obrigatoriamente pelas escolas dos Sistemas de Ensino;
ser um referencial para todos os professores da rede pública de ensino no desempenho de suas funções.
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