Questões de Legislação Especial Federal da IMES

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da IMES

#Questão 530953 - Legislação Especial Federal, Geral, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Auditor Fiscal Tributário (Júnior)

Um imóvel foi vendido por R$ 10.000,00 (dez mil reais), declarados no instrumento, no entanto, o valor venal (V.V.) é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), daí, para recolhimento do ITBI:

#Questão 530955 - Legislação Especial Federal, Geral, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Auditor Fiscal Tributário (Júnior)

Uma vez consumado o fato imponível do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, nos termos da Lei Municipal 11.106/01, a opção que não gera pagamento do tributo para a Fazenda Municipal

#Questão 534758 - Legislação Especial Federal, Geral, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Administrador (Júnior)

Os gastos líquidos com aposentados e pensionistas nos municípios com fundo de previdência, não poderão superar:

#Questão 534760 - Legislação Especial Federal, Geral, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Administrador (Júnior)

De conformidade com a Lei Orgânica do município de Campinas, para se candidatar à vereância o cidadão deverá ter no mínimo:

#Questão 534762 - Legislação Especial Federal, Geral, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Administrador (Júnior)

A Lei Orgânica do Município de Campinas proíbe a cobrança de taxas e emolumentos nos seguintes casos:

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