Questões de Legislação Especial Federal da FUNRIO

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da FUNRIO

#Questão 526785 - Legislação Especial Federal, Lei 9.985/2000, FUNRIO, 2009, FUNAI, Profissional de Nível Superior IV (Desenvolvimento Sustentável)

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é um dos principais instrumentos de conservação da biodiversidade e apresenta vários tipos de Unidades de Conservação, segundo diferentes categorias de manejo. Em relação à gestão das unidades de conservação, alguns problemas se destacam, são eles:

#Questão 526787 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FUNRIO, 2009, FUNAI, Profissional de Nível Superior IV (Desenvolvimento Sustentável)

De acordo com a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, incorre em pena de detenção de seis a um ano e multa. Se o crime é praticado: I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração; II - em período proibido à caça; III - durante a noite; IV - com abuso de licença; V - em unidade de conservação e VI - com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa; a pena será

#Questão 532800 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FUNRIO, 2009, FUNAI, Contador

De acordo com a Demonstração das Variações Patrimoniais, na forma estabelecida pela Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a alteração ocorrida no patrimônio público em razão da inscrição de créditos fiscais, representa uma

#Questão 534764 - Legislação Especial Federal, Lei nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio, FUNRIO, 2009, FUNAI, Administrador

Para os efeitos da Lei, índio ou silvícola é

#Questão 573973 - Legislação Especial Federal, Lei nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio, FUNRIO, 2009, FUNAI, Profissional de Nível Superior IV (Desenvolvimento Sustentável)

A lei N° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, dispõe sobre o Estatuto do Índio. Para os efeitos da lei, os índios são considerados:

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