Questões de Legislação Especial Federal da FUNRIO

Em relação aos programas de assistência social instituídos pela Lei 8.742/93, avalie se as afirmativas seguintes são falsas (F) ou verdadeiras (V):

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos CRAS, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.

 O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de caráter intersetorial, é integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.

As afirmativas são respectivamente:

Em relação às proteções sociais básica e especial, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

Acesso universal, atendimento integral e participação da comunidade são princípios dispostos no SUS. Em relação ao tema, é correto afirmar que:

A Agência Nacional de Saúde Suplementar elabora e revê o rol de procedimentos e eventos em saúde periodicamente. Os itens a seguir fazem parte da cobertura obrigatória, EXCETO:

São funções de auditoria que visam a melhoria na gestão em saúde e qualificação profissional, EXCETO: