Questões de Legislação Especial Federal da FUNIVERSA

#Questão 623789 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Assistente Social, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente Social

Considerando o Código de Ética do Assistente Social, assinale a alternativa correta.

A) O Código de Ética do Assistente Social reconhece o direito como valor ético central.

B) O Código de Ética do Assistente Social estabelece um conjunto de normas, princípios, valores, deveres e proibições que direcionam o exercício profissional.

C) O princípio da autodeterminação prescreve que o assistente social deve seguir as determinações de seu chefe hierárquico e prestar contas sobre o trabalho realizado.

D) O assistente social terá acesso à população usuária, nas ocasiões em que esse contato for benéfico à instituição empregadora e mediante prévia autorização da instituição.

E) Os arquivos e documentação do Serviço Social são invioláveis, salvo em ocasião em que o assistente social estiver de férias e, em situação emergencial, na ausência de substituto ou outro profissional de Serviço Social, esses documentos poderão ser consultados por profissionais de outras áreas, ou pelo chefe hierárquico.

#Questão 623817 - Legislação Especial Federal, Código de Ética de Odontologia, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Odontólogo

De acordo com o Código de Ética Odontológica, constitui infração ética

A) agenciar, aliciar ou desviar paciente de colega de instituição pública ou privada.

B) oferecer serviços gratuitos a quem possa remunerá-los.

C) intervir, quando na qualidade de perito ou auditor, nos atos de outro profissional, ou fazer qualquer apreciação na presença do examinado, reservando suas observações, sempre fundamentadas, para o relatório sigiloso e lacrado, que deve ser encaminhado a quem de direito.

D) utilizar-se do paciente e(ou) do aluno de forma abusiva.

E) aproveitar-se de posição hierárquica para fazer constar seu nome na coautoria de obra científica.

#Questão 623818 - Legislação Especial Federal, Código de Ética de Odontologia, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Odontólogo

Constitui infração ética, de acordo com o Código de Ética Odontológica,

A) a condição socioeconômica do paciente e da comunidade.

B) o tempo utilizado no atendimento.

C) a cooperação do paciente durante o tratamento.

D) o conceito profissional.

E) iniciar qualquer procedimento ou tratamento odontológico sem o consentimento prévio do paciente ou do responsável legal, exceto em casos de urgência ou emergência.

#Questão 624012 - Legislação Especial Federal, Lei 12.594/2012, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Auxiliar em Assuntos Educacionais

De acordo com o Sinase, o diagnóstico situacional dinâmico e permanente é o(a)

A) avaliação do trabalho da direção, da equipe, do próprio funcionário e do adolescente, de acordo com critérios constituídos pelo coletivo, bem como pelos indicadores de qualidade do trabalho.

B) projeto de elaboração de rotinas quanto aos horários de despertar dos adolescentes, às refeições, à higiene pessoal, aos cuidados com vestuários e ambientes, à escola, às oficinas, ao lazer, aos esportes, à cultura, aos atendimentos técnicos, às visitas e às atividades externas.

C) projeto de elaboração de rotinas quanto aos horários de despertar dos adolescentes, às refeições, à higiene pessoal, aos cuidados com vestuários e ambientes, à escola, às oficinas, ao lazer, aos esportes, à cultura, aos atendimentos técnicos, às visitas e às atividades externas.

D) levantamento periódico e permanente, quantitativo e qualitativo, da situação do programa de atendimento em seus diversos aspectos (administrativo, pedagógico, de segurança, de gestão e outros).

E) programa de atendimento que executa a internação provisória e as medidas socioeducativas, visando à concretização de uma prática pedagógica sustentável e garantista.

#Questão 624015 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Auxiliar em Assuntos Educacionais

Quanto à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, é correto afirmar que o(a)

A) internação do adolescente, decretada ou mantida pela autoridade judiciária, será cumprida em estabelecimento prisional.

B) remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, inclusive após a sentença.

C) adolescente que estiver internado será imediatamente colocado em liberdade caso não exista prova, na sentença, de que tenha concorrido para o ato infracional.

D) advogado constituído ou o defensor nomeado do adolescente, no prazo de quinze dias contado da audiência de apresentação, oferecerá defesa prévia e rol de testemunhas.

E) intimação da sentença que aplicar medida de internação ou regime de semiliberdade será feita, exclusivamente, aos pais ou responsáveis do adolescente.

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