Questões de Legislação Especial Federal da FUNDEP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da FUNDEP

#Questão 714333 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUNDEP, 2005, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial Judiciário

Considerando-se o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso se-xual impostos a criança ou adolescente pelos pais ou responsável, o Juiz da Infância e da Juventude poderá

#Questão 714334 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUNDEP, 2005, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial Judiciário

Considerando-se o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que deixar o médico ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde de comunicar à autoridade competente os casos, de que tenha conhecimento, que envolvam suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente constitui

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis