Considerando-se o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso se-xual impostos a criança ou adolescente pelos pais ou responsável, o Juiz da Infância e da Juventude poderá
decretar a prisão provisória dos pais ou responsável acusados.
decretar, com observância do devido processo legal, a perda do pátrio poder, ou poder familiar.
determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor.
determinar, de ofício, a realização de sindicância para apuração dos fatos.
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