Considerando-se o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que deixar o médico ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde de comunicar à autoridade competente os casos, de que tenha conhecimento, que envolvam suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente constitui
contravenção penal.
crime.
infração administrativa.
violação a normas do Código de Ética Médica.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}