Questões de Legislação Especial Federal da FGV
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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da FGV
#Questão 1029288 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica,
FGV,
2022,
EPE,
Analista de Pesquisa Energética - Recursos Energéticos
#Questão 1029297 -
Legislação Especial Federal,
Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942,
FGV,
2022,
SEFAZ-AM,
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã
#Questão 1029296 -
Legislação Especial Federal,
Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP,
FGV,
2022,
SEFAZ-AM,
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã
#Questão 1029298 -
Legislação Especial Federal,
Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões,
FGV,
2022,
SEFAZ-AM,
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã
#Questão 1029355 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012,
FGV,
2022,
SEFAZ-AM,
Assistente Administrativo da Fazenda Estadual
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