Em relação à Lei nº 9.478/97, também conhecida como Le
#Questão 1029288 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica,
FGV,
2022,
EPE,
Analista de Pesquisa Energética - Recursos Energéticos
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