Questões de Legislação Especial Federal da FAPESE

... da dimensão técnico-operativa do exercício profissional pela necessidade de atualizar instrumentos para o trabalho social com famílias;

... da dimensão investigativa do exercício profissional pela necessidade de conhecimento e sistematização de dados sobre a realidade municipal;

... da dimensão ético-política do exercício profissional pela necessidade de ter sob sigilo as informações colhidas sobre as famílias;

... da dimensão teórico-metodológica do exercício profissional pela necessidade de buscar referenciais teóricos que abordem a questão dos “territórios”;

... da dimensão informacional do exercício profissional exigindo novas competências e habilidades na área de informática para lidar com o sistema de informações.

sistema de informação “Rede SUAS”; matricialidade sociofamiliar e organização dos serviços com base no território;

transferência de recursos do nível Federal para Estados e Municípios com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); habilitação dos municípios a níveis de gestão inicial, básico e pleno; organização dos serviços com base no território;

habilitação dos municípios a níveis de gestão inicial, básico e pleno; organização dos serviços com base no território e isenção de contribuições municipais para o fundo de Assistência Social;

matricialidade sociofamiliar; sistema de informação “Rede SUAS”; CREAS como equipamentos de referência para proteção social básica;

transferência regular de recursos “fundo a fundo”; a incorporação dos recursos de programas de transferência de renda ao Fundo Nacional de Assistência social e sistema de informação “Rede SUAS”.

a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição paritária entre governo e sociedade civil e a comprovação do índice de vulnerabilidade municipal;

a existência, no nível municipal, de um Conselho de Assistência Social de composição paritária entre governo e sociedade civil, do Fundo de Assistência Social sob controle do Conselho e a comprovação do índice de vulnerabilidade municipal;

a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição majoritária da sociedade civil e de um Fundo de Assistência Social sob controle do Conselho;

a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição majoritária da sociedade civil e de baixos índices de desenvolvimento humano (IDH);

a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição paritária entre governo e sociedade civil e de um Fundo de Assistência Social sob controle do Conselho.

solucionar a questão detectada junto à família da criança ou adolescente;

denunciar às Delegacias Especiais de Proteção à Criança e ao Adolescente;

comunicar obrigatoriamente ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais;

comunicar obrigatoriamente ao Ministério Público, sem prejuízo de outras providências legais;

comunicar obrigatoriamente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras providências legais;

são órgãos municipais formados por três membros eleitos a cada três anos que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes;

são órgãos municipais formados por cinco membros eleitos a cada três anos, sem recondução, que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes;

são órgãos municipais formados por cinco membros eleitos a cada três anos, permitida uma recondução, que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes;

são órgãos municipais formados por três membros eleitos a cada cinco anos, sem recondução, que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes;

são órgãos municipais formados por três membros eleitos a cada dois anos, pelos, permitida uma recondução que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes.