Questões de Legislação Especial Federal da ESAF

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da ESAF

#Questão 520025 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 75/1993, ESAF, 2004, MPU, Analista

Com relação ao controle da atividade policial exerci-do pelo Ministério Público da União e aos poderes jurídicos dados ao MPU para o exercício dessa ativi-dade, assinale a opção incorreta à luz da Lei Complementar nº 75/93.

#Questão 520027 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 75/1993, ESAF, 2004, MPU, Analista

Assinale a opção correta entre as assertivas a seguir relacionadas à chefia do Ministério Público da União à luz da CF e da Lei nº 75/93.

#Questão 523476 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, ESAF, 2004, MPU, Analista

Considera-se ato infracional para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente

#Questão 531046 - Legislação Especial Federal, Geral, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

O Servidor Público que utilizar qualquer informação obtida em decorrência da quebra do sigilo, de que trata a Lei Complementar nº 105/2001, responde pelos danos causados, regressivamente, independente de culpa ou dolo, mesmo quando agiu de acordo com orientação oficial da entidade pública.

#Questão 531042 - Legislação Especial Federal, Geral, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

No âmbito da lei de licitações e contratos (Lei nº 8.666/93), há a previsão de diversos tipos penais. Não se inclui nas condutas tipificadoras do crime de fraudar, em prejuízo da fazenda pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contra dela decorrente, a seguinte:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis