Questões de Legislação Especial Federal da ESAF

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da ESAF

#Questão 574752 - Legislação Especial Federal, Lei 9.427/1996, ESAF, 2006, ANEEL, Analista Administrativo (Prova 2

Com relação à instituição denominada Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), assinale a opção correta.

#Questão 574753 - Legislação Especial Federal, Lei 9.427/1996, ESAF, 2006, ANEEL, Especialista em Regulação (Prova 2

Com relação aos ditames da Lei n. 9.427, de 26/12/1996, que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica, assinale a opção correta.

#Questão 574754 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, ESAF, 2006, ANEEL, Especialista em Regulação (Prova 2

Acerca da Lei n. 9.433, de 8/1/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, assinale a opção incorreta.

#Questão 574764 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, ESAF, 2006, ANEEL, Analista Administrativo (Prova 1

Têm (tem) legitimidade para interpor recurso administrativo, nos termos da Lei n. 9.784/99, exceto:

#Questão 574777 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, ESAF, 2006, ANEEL, Especialista em Regulação (Prova 1

No processo administrativo, disciplinado pela Lei n.9.784/99, perante a Administração Pública Federal,

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