Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 715905 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - RJ (IFF/RJ), Professor do Ensino Básico

Conforme o disposto na LDB, a educação superior tem por finalidade

A) estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito nacionalista.

B) formar diplomados das áreas de exatas e humanidades, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, além de colaborar na sua formação contínua.

C) incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e à criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.

D) promover a competição científica para o desenvolvimento do país.

E) suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional para o desenvolvimento da ciência e o sucesso profissional dos estudantes.

#Questão 715924 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Infraestrutura

O cidadão que entender que seu direito líquido e certo foi violado por ato de agente do tribunal de contas que atuava no exercício de suas funções poderá se valer do remédio constitucional denominado

A) mandado de injunção.

B) ação popular.

C) mandado de segurança.

D) ação civil pública.

E) ação rescisória.

#Questão 716422 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Controle Externo

Conforme alteração introduzida na Lei n.º 6.404/1976 pela Lei n.º 11.638/2007, determinada demonstração contábil passou a ser optativa para as companhias abertas. A referida demonstração contábil é o(a)

A) balanço patrimonial.

B) demonstração de resultado do exercício.

C) demonstração dos fluxos de caixa.

D) demonstração de origens e aplicações de recursos.

E) demonstração do valor adicionado.

#Questão 716424 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Controle Externo

Conforme o disposto na Lei n.º 6.404/1976, a participação de empregados no resultado líquido da empresa será efetivada se houver

A) saldo positivo após a dedução de prejuízos e imposto sobre a renda.

B) constituição de reserva de lucros anterior à referida participação.

C) proposta de distribuição de resultado líquido do exercício.

D) constituição de reserva de legal anteriormente à referida participação.

E) constituição de reserva para contingências anteriormente à referida participação.

#Questão 716428 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Controle Externo

O RGPS garante aos segurados os benefícios

A) do salário-maternidade, do auxílio-acidente e da pensão por morte.

B) do auxílio-doença, do salário-família e do auxílio-reclusão.

C) da aposentadoria por idade, do salário-maternidade e da pensão por morte.

D) do auxílio-reclusão, do auxílio-acidente e da aposentadoria especial.

E) do auxílio-doença, do salário-maternidade e da aposentadoria por invalidez.

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