Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas previstas na Emenda Constitucional (EC) n.º 20, de 15/12/1998.

Sérgio completou, no dia 6/5/2002, setenta anos de idade, tendo nessa data 36 anos de tempo de contribuição, dez anos de efetivo exercício no serviço público e quatro anos de efetivo exercício no cargo de fiscal do ICMS do governo do estado do Paraná. Nessa situação, o governo do estado do Paraná somente poderá aposentá-lo compulsoriamente em 6/5/2003.

O mapa do estado do Mato Grosso do Sul (MS) está desenhado na figura I à baixo, na escala 1:10.000.000, ou seja, 1 cm na figura corresponde a 10.000.000 cm no tamanho real. Nesse mapa, estão representadas as rodovias federais que cortam esse estado. Na figura II, apresentada na mesma escala, para efeito de simplificação, os trechos das rodovias no interior do estado estão representados por segmentos de reta, admitindo-se que toda a região seja plana. No modelo representado na figura II, considere que os comprimentos dos segmentos AF, AD e CD sejam, respectivamente, iguais a 1,8 cm, 1,2 cm e 1,7 cm. Além disso, suponha que o trapézio ABCD seja isósceles, o triângulo ADE seja retângulo em D, o comprimento de EF esteja para o comprimento de AF assim como 1 está para 6 e que o ângulo ADC seja igual a 60º. De acordo com o modelo proposto e com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens abaixo.

Se um motorista encontra-se na junção da BR-163 com a BR-419, então, utilizando apenas os trechos das rodovias federais no interior do estado do Mato Grosso do Sul para chegar à cidade de Ponta Porã, o trajeto mais curto que ele poderá seguir é o que liga os pontos CDAGHI.

A construção e a ampliação de aeroportos no Brasil têm ocupado posição de destaque na pauta de investimentos em infra-estrutura por parte do governo federal. Essas obras exigem a elaboração de EIA/RIMA, de acordo com a legislação vigente. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Para um EIA/RIMA de aeroporto, um mapeamento de uma mesma área na escala de 1:10.000 é menos detalhado que um mapeamento na escala de 1:50.000.

A construção e a ampliação de aeroportos no Brasil têm ocupado posição de destaque na pauta de investimentos em infra-estrutura por parte do governo federal. Essas obras exigem a elaboração de EIA/RIMA, de acordo com a legislação vigente. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Os EIA/RIMA devem levar em consideração dados de nível de ruído, dados acerca do uso do solo, dados planialtimétricos e dados de geologia, entre outros, sendo recomendável o uso de geoprocessamento para avaliar as inter-relações desses dados.

A construção e a ampliação de aeroportos no Brasil têm ocupado posição de destaque na pauta de investimentos em infra-estrutura por parte do governo federal. Essas obras exigem a elaboração de EIA/RIMA, de acordo com a legislação vigente. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Os aeroportos apresentam zonas de proteção facultativas e plano de zoneamento de ruído obrigatório.