Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

Com relação aos deveres do fisioterapeuta no que tange ao controle ético do exercício de sua profissão e à utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), julgue os itens que se seguem. Os fisioterapeutas devem adotar a CIF no âmbito de suas respectivas competências institucionais, aplicá-la após a determinação do diagnóstico fisioterapêutico e utilizá-la para a formação dos bancos de dados dos serviços em que atuam.

Com relação aos deveres do fisioterapeuta no que tange ao controle ético do exercício de sua profissão e à utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), julgue os itens que se seguem. Segundo o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, o fisioterapeuta tem a prerrogativa de descontinuar a assistência de um paciente a qualquer tempo, ainda que a justificativa seja fundamentada em motivos pessoais.

Com relação aos deveres do fisioterapeuta no que tange ao controle ético do exercício de sua profissão e à utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Durante o atendimento de pacientes em um hospital universitário, um fisioterapeuta percebeu que um dos membros da equipe de saúde, responsável por outra especialidade, estava delegando suas atribuições e responsabilidades a um estudante do curso de graduação. Assertiva: De acordo com a ética e legislação profissional, o fisioterapeuta deve advertir o colega e comunicar o fato à chefia imediata ou à autoridade competente.

A respeito de crimes contra a ordem tributária, ações processuais e penas que lhe são correlatas, julgue os próximos itens, de acordo com a Lei n.º 8.137/1990 e alterações. Pessoa natural tem a prerrogativa de provocar a iniciativa do Ministério Público para que ajuíze ação penal pública em razão da prática de crime contra a ordem tributária de que tiver conhecimento, fornecendo ao Ministério Público, por escrito, as informações necessárias sobre o fato.

A respeito de crimes contra a ordem tributária, ações processuais e penas que lhe são correlatas, julgue os próximos itens, de acordo com a Lei n.º 8.137/1990 e alterações. A pena privativa de liberdade aplicável ao crime de falsificação de nota fiscal é de seis meses a dois anos, podendo ser convertida em multa pecuniária.