Questões sobre Lei Complementar 75/1993

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Listagem de Questões sobre Lei Complementar 75/1993

#Questão 520025 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 75/1993, ESAF, 2004, MPU, Analista

Com relação ao controle da atividade policial exerci-do pelo Ministério Público da União e aos poderes jurídicos dados ao MPU para o exercício dessa ativi-dade, assinale a opção incorreta à luz da Lei Complementar nº 75/93.

#Questão 520027 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 75/1993, ESAF, 2004, MPU, Analista

Assinale a opção correta entre as assertivas a seguir relacionadas à chefia do Ministério Público da União à luz da CF e da Lei nº 75/93.

#Questão 574652 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 75/1993, ESAF, 2004, MPU, Técnico

No que pese o Ministério Público da União exercer o controle externo da atividade policial, não lhe autoriza expressamente a Lei Complementar nº 75/93 a

#Questão 574653 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 75/1993, ESAF, 2004, MPU, Técnico

A independência funcional, como princípio fundamental do Ministério Público (MP), previsto na Lei Complementar nº 75/93, consiste em que

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