Questão Q574653
2004 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério Público da União (MPU)
Legislação Especial Federal Lei Complementar 75/1993
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) 2004 - Técnico Área Laboratório - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004 • Ministério Público da União (MPU) 2004

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A independência funcional, como princípio fundamental do Ministério Público (MP), previsto na Lei Complementar nº 75/93, consiste em que

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