Questões sobre Lei 9.605/1998

Assinale a alternativa que apresenta uma circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica os crimes ambientais.

A respeito de meio ambiente e de poluição no âmbito da proteção ambiental no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A defesa e a preservação do meio ambiente são deveres do poder público e da coletividade e devem considerar as interações de ordem física, química e biológica capazes de reger a vida em todas as suas formas.

Rubens, um próspero agricultor, possui uma fazenda que faz divisa com uma estação ecológica, cujos limites de sua zona de amortecimento não estão definidos. Em sua propriedade, por conta própria e com o objetivo de aumentar a área de plantio, Rubens realizou queimada de uma pequena mata ciliar, como forma de preparação do terreno para o plantio de milho geneticamente modificado. Em razão do fogo, uma onça fugiu e Rubens, de posse de sua espingarda, abateu-a a tiros e, em seguida, postou a foto nas redes sociais para exibir seu feito.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

O fato de postar a foto em redes sociais tipifica o ato de Rubens como crime ambiental.

Com base na legislação ambiental, julgue os itens a seguir.

Comete crime contra o meio ambiente quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural, assim como quem vende, adquire ou guarda animais silvestres sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

Considera-se condutas tipificadoras de crime contra o meio ambiente passível da aplicação de pena de detenção de seis meses a um ano, e multa: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Neste caso, quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural