Questões sobre Lei 9.433/1997

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Listagem de Questões sobre Lei 9.433/1997

#Questão 709215 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Acerca dos recursos hídricos, julgue os itens que se seguem.

A dominialidade pública da água, bem de uso comum do povo, reafirmada na Lei Federal n.º 9.433/1997 e na Lei Distrital n.º 2.725/2001, transforma os poderes públicos federal e do DF em proprietários da água. Esse princípio é o fundamento dos instrumentos da outorga e da cobrança pelo uso da água, utilizados pelo gestor público para promover leilões e arrecadar recursos financeiros provenientes do uso da água.

#Questão 511209 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESPE / CEBRASPE, 2004, IEMA/ES, Técnico de Recursos Hídricos

Com relação à legislação referente a recursos hídricos, julgue os itens seguintes.

O requerimento de outorga não é necessário para os casos considerados derivações insignificantes.

#Questão 511195 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Aracajú - SE, Enfermeiro

 

Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.

Está sujeito a outorga pelo poder público o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos dos corpos de água.

#Questão 511197 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Aracajú - SE, Enfermeiro

 

Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.

Está sujeita a outorga pelo poder público, a derivação ou captação de parcela de água em um corpo de água para consumo final, exceto para abastecimento público.

#Questão 511199 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Aracajú - SE, Enfermeiro

 

Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.

A descarga zero pode ser necessária para a recuperação dos corpos receptores esgotados.

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