Assinale a alternatica correta:

A Lei nº 9394/96, (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no seu capítulo 1º, artigo 21, que dispõe sobre  composição dos níveis escolares, estabelece que a educação escolar compõe-se de:

A Lei nº 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no seu artigo 5º, parágrafo 1º, sobre o acesso ao ensino fundamental, determina que compete aos Estados e Municípios, em regime de colaboração com a assistência da União:

I. Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.

II. Fazer-lhes a chamada pública.

III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

Está(ao) correto(s):

Segundo a Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no artigo 27, os conteúdos curriculares da educação básica observarão os seguintes princípios:

Sérgio Haddad e Maria Clara Di Pierro afirmam que "a nova LDB – Lei no 9.394/96 não tomou por base o projeto que fora objeto de negociações ao longo dos oito anos de tramitação da matéria (...). A seção dedicada à educação básica de jovens e adultos resultou curta e pouco inovadora: seus dois artigos reafirmam o direito dos jovens e adultos trabalhadores ao ensino básico e o dever do poder público em oferecê-lo gratuitamente na forma de cursos e exames supletivos". E, em 1995 iniciou-se uma reforma educacional, "sendo implementada sob o imperativo de restrição do gasto público, tendo por objetivo descentralizar os encargos financeiros com a educação, racionalizando e redistribuindo o gasto público em favor do ensino fundamental obrigatório. Essas diretrizes de reform... Ver mais

De acordo com os artigos 210 e 211 da CF/88 e com os artigos 8º, 9º, 10 e 11 da LDB, a qual nivel das esferas públicas, considerando-se: I - União; II - Estados; III - Municípios, correspondem, respectivamente, às seguintes incumbências:

 a.  "oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental".

b.  "autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino".

c.  "assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio".

d.  "estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que no... Ver mais

Uma Diretora solicita a você orientações sobre matrícula no ensino fundamental, de um adolescente de 13 anos, sem escolaridade anterior. De imediato, você recomenda a leitura dos artigos 23 e 24 da LDB, mas antecipa, resumidamente, que ela deve

Para a Educação Profissional de Nível Técnico, normatizada pelo Artigos 39 a 42, da LDB (Lei no 9.349/96) e pelo Parecer CNE-CEB no 16/99,

I. há três níveis de educação profissional: básico, técnico e tecnológico e o nível técnico se destina a proporcionar habilitação profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino médio.

II. atualmente habilitação profissional tem um sentido: habilitação técnica de nível médio. Não há mais habilitações parciais e plenas: ou é habilitado ou não é. Desaparecem, portanto, as figuras do auxiliar técnico e da habilitação parcial.

III. a estética da sensibilidade, a política da igualdade e a ética da identidade são valores orientadores da educação básica, mas não são ... Ver mais