Um município fez um concurso público de provas e títulos visando selecionar professores para as quatro séries iniciais do ensino fundamental. Exigiu, como pré-requisito para o ingresso no cargo, diploma de nível superior em Pedagogia. Uma candidata aprovada entrou com ação na Justiça, contestando a exigência de formação de nível superior. Ela tem chance de ganhar a ação, porque a LDB (Lei no 9.394/96), no Título VI,
Considerando a LDB (Lei no 9.394/96), a respeito da Educação de Jovens e Adultos, e o Parecer CNE 11/2000, sobre as respectivas Diretrizes Curriculares, assinale a alternativa que reúne APENAS as afirmações corretas.
I. Jovens e adultos que não tiveram acesso aos estudos ou à continuidade deles em idade própria, perdem o direito à educação básica.
II. Os cursos e exames supletivos, nos termos da Lei, asseguram oportunidades educacionais apropriadas e habilitam ao prosseguimento de estudos, em caráter regular.
III. A ausência de escolarização justifica classificar analfabetos ou iletrados como incultos e
Tendo em vista a Lei nº 9.394, de 20 de junho de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, e a jurisprudência pátria dominante em matéria de políticas públicas da educação, é correto afirmar que
No Brasil, a política educacional do Ministério da Educação para os alunos identificados como portadores de Altas Habilidades e Talentos aponta para duas alternativas: programas de enriquecimento curricular e programas de aceleração dos estudos (LDB no 9.394/96, art. 59º, inciso II), ou uma combinação de ambos. A criança com altas habilidades/superdotação precisa de um programa específico, baseado em:
Para o educador português José Pacheco, “Escolas são pessoas, e pessoas são os seus valores. Os valores costumam sustentar-se com princípios, que juntando com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) consolidam a ideia do projeto, da educação. Um projeto significa movimento coletivo. Ninguém muda uma escola sozinho. Se houver professores, e o mínimo é três, que tenham os seus valores numa carta de princípios e um projeto, não há qualquer secretário nem ministro que impeça os professores de fazer o que é preciso.”
Ao fazer essa afirmação, o educador está baseado na LDB, em seu artigo:
De acordo com a Lei nº 9394/96 – que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 58, § 3°, a oferta de Educação Especial, dever constitucional do Estado, tem início na seguinte faixa etária:
No que diz respeito às incumbências dos docentes nas escolas, o artigo 13º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecem que os professores devem:
