Questão Q512419
2003 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SE (SEED/SE)
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SE (SEED/SE) - Supervisor de Ensino - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2003 Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SE (SEED/SE)

Um município fez um concurso público de provas e títulos...

Um município fez um concurso público de provas e títulos visando selecionar professores para as quatro séries iniciais do ensino fundamental. Exigiu, como pré-requisito para o ingresso no cargo, diploma de nível superior em Pedagogia. Uma candidata aprovada entrou com ação na Justiça, contestando a exigência de formação de nível superior. Ela tem chance de ganhar a ação, porque a LDB (Lei no 9.394/96), no Título VI,

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