Questão Q512740
2003 Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) Prefeitura de Lages - SC
Legislação Especial Federal Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB
Prova: Concurso Prefeitura de Lages - SC - Pedagogo - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) do ano 2003 • Prefeitura de Lages - SC

A Lei nº 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional...

A Lei nº 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no seu artigo 5º, parágrafo 1º, sobre o acesso ao ensino fundamental, determina que compete aos Estados e Municípios, em regime de colaboração com a assistência da União:

I. Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.

II. Fazer-lhes a chamada pública.

III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

Está(ao) correto(s):

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