A Lei nº 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no seu artigo 5º, parágrafo 1º, sobre o acesso ao ensino fundamental, determina que compete aos Estados e Municípios, em regime de colaboração com a assistência da União:
I. Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.
II. Fazer-lhes a chamada pública.
III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.
Está(ao) correto(s):
Apenas o item III.
Os itens I, II e III.
Apenas o item I.
Apenas os itens I e II.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
