Questões sobre Lei 9.279/1996

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Listagem de Questões sobre Lei 9.279/1996

#Questão 513055 - Legislação Especial Federal, Lei 9.279/1996, CESPE / CEBRASPE, 2004, ANVISA, Especialista em Regulação Sanitária

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

Na opinião de especialistas, a lei de patentes, ao proibir a proteção a produtos e processos farmacêuticos e alimentares, retira a maior parcela das invenções na área de biotecnologia do âmbito da patente.

#Questão 513057 - Legislação Especial Federal, Lei 9.279/1996, CESPE / CEBRASPE, 2004, ANVISA, Especialista em Regulação Sanitária

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

Vários países, por força de atos internacionais em vigor, excluem de patenteabilidade os processos essencialmente biológicos à produção de plantas e animais.

#Questão 513063 - Legislação Especial Federal, Lei 9.279/1996, CESPE / CEBRASPE, 2004, ANVISA, Especialista em Regulação Sanitária

Com relação à concessão de patentes no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Lei de Patentes proíbe a concessão de direitos de propriedade sobre qualquer forma de vida, incluindo-se aí os microrganismos transgênicos.

#Questão 513065 - Legislação Especial Federal, Lei 9.279/1996, CESPE / CEBRASPE, 2004, ANVISA, Especialista em Regulação Sanitária

Com relação à concessão de patentes no Brasil, julgue os itens a seguir.

Para a concessão de patente do tipo modelo de utilidade é dispensável o atendimento dos requisitos de novidade e atividade inventiva.

#Questão 513067 - Legislação Especial Federal, Lei 9.279/1996, CESPE / CEBRASPE, 2004, ANVISA, Especialista em Regulação Sanitária

Com relação à concessão de patentes no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Lei 9.279/1996 regula as obrigações e os direitos com relação ao registro de marcas industriais e comerciais.

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