Questão Q513067
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Legislação Especial Federal Lei 9.279/1996
Prova: Concurso Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - Especialista em Regulação Sanitária Área Saúde (Língua Espanhola) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Com relação à concessão de patentes no Brasil, julgue os...

Com relação à concessão de patentes no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Lei 9.279/1996 regula as obrigações e os direitos com relação ao registro de marcas industriais e comerciais.

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