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Questões sobre Lei 9.096/1995

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Listagem de Questões sobre Lei 9.096/1995

#Questão 620901 - Legislação Especial Federal, Lei 9.096/1995, FCC, 2015, TRE SE, Técnico Judiciário

Na propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, o partido A divulgou sua posição em relação a temas políticocomunitários; o partido B divulgou propaganda de candidato a cargo eletivo; o partido C difundiu programas partidários; o partido D transmitiu mensagens aos filiados sobre as atividades congressuais do partido; e o partido E defendeu interesses pessoais e de outros partidos. Houve descumprimento das normas da Lei no 9.096/95 APENAS na propaganda

A) dos partidos ?A?, ?B? e ?C?.

B) dos partidos ?B? e ?E?.

C) dos partidos ?A?, ?C? e ?D?.

D) do partido ?E?.

E) do partido ?A?.

#Questão 709973 - Legislação Especial Federal, Lei 9.096/1995, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

Os partidos e candidatos devem prestar contas à Justiça Eleitoral de todos os recursos arrecadados para a campanha eleitoral, bem como de todos os gastos realizados. É por meio da prestação de contas de campanha que a Justiça Eleitoral verificará se os partidos e candidatos realizaram gastos ilícitos ou captaram recursos de fontes vedadas. Nessa conjuntura, segundo a legislação eleitoral,

A) a empresa que inicia suas atividades no ano eleitoral poderá realizar doação em favor de candidato, comitê financeiro e/ou partido político, desde que limitada a 2% de seu faturamento estimado no ano-calendário.

B) a doação à campanha eleitoral que informe número inválido de CPF ou CNPJ não poderá ser utilizada pelos partidos políticos, candidatos ou comitê financeiro. Após o julgamento definitivo da prestação de contas da campanha, tais recursos serão encaminhados ao Fundo Partidário.

C) os candidatos que renunciaram à candidatura e que não tenham realizado campanha, assim como aqueles que não realizaram movimentação de recursos na campanha, estão isentos da prestação de contas eleitorais.

D) os partidos políticos, candidatos e comitês financeiros devem observar a abertura de conta bancária específica destinada a registrar a movimentação financeira de campanha. A abertura de conta é facultativa, entretanto, para candidatos a vereador em municípios com menos de 20 mil eleitores.

#Questão 821420 - Legislação Especial Federal, Lei 9.096/1995, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

#Questão 531811 - Legislação Especial Federal, Lei 9.096/1995, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

Considerando a Lei dos Partidos Políticos, assinale a alternativa correta.

A) É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

B) O partido político tem autonomia exclusivamente para definir a própria estrutura interna.

C) Os filiados de um partido político têm iguais direitos e diferentes deveres.

D) Alguns partidos políticos podem submeter-se à entidade estrangeira.

E) Só o partido que tenha registrado o respectivo estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode participar do processo eleitoral.

#Questão 534291 - Legislação Especial Federal, Lei 9.096/1995, IADES, 2014, TRE PA, Analista Judiciário

A respeito dos partidos políticos, à luz da Lei nº 9.096/1995, assinale a alternativa correta.

A) Ao partido político é permitido ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para os respectivos membros.

B) Ao partido político, é autorizada autonomia para definir a própria estrutura interna, organização e funcionamento.

C) O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra o próprio estatuto perante o Tribunal Regional Eleitoral da respectiva região.

D) Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.

E) O partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

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