Questões sobre Lei 9.096/1995

#Questão 715854 - Legislação Especial Federal, Lei 9.096/1995, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

O diretório nacional do Partido Político Alfa (PPA), registrado definitivamente há quatro anos e que já contava com representantes na Câmara dos Deputados, e um diretório regional do Partido Político Beta (PPB) decidiram que este último seria incorporado por aquele. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a incorporação, nas circunstâncias da narrativa

A) não apresentou qualquer vício em relação aos atos já praticados.

B) apresenta, como única falha, o fato de não ter sido ajustada pelo diretório nacional do PPA.

C) apresenta, como única falha, o fato de não ter sido autorizada pela Justiça Eleitoral.

D) apresenta, como falhas, a ausência de manifestação do diretório nacional do PPB e de o PPA ter sido registrado definitivamente há menos de cinco anos.

E) apresenta, como falhas, a ausência de manifestação do diretório nacional do PPB e da Justiça Eleitoral, e de o PPA ter sido registrado definitivamente há menos de cinco anos.

#Questão 717120 - Legislação Especial Federal, Lei 9.096/1995, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

Quinze diretórios regionais do partido político Alfa, distribuídos em todas as regiões do País, tiveram suas contas anuais, concernentes à utilização dos recursos do Fundo Partidário, rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Considerando a sistemática estabelecida pela Lei nº 9.096/95, é correto afirmar que as a suspensão das cotas do Fundo Partidário alcançará

A) apenas os quinze diretórios regionais.

B) a integralidade dos diretórios do Partido Político Alfa.

C) os quinze diretórios regionais e os diretórios municipais do respectivo território.

D) o diretório nacional, os quinze diretórios regionais e os diretórios municipais do respectivo território.

E) os diretórios regionais que tenham reincidido em irregularidades que ensejaram a rejeição das contas.

#Questão 590484 - Legislação Especial Federal, Lei 9.096/1995, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

Deodoro, engenheiro civil em determinada empresa, é filiado ao partido político “X”, mas identificou-se com as ideologias do partido “Y”, desejando, então, a este filiar-se. De acordo com a Lei no 9.096/1995, Deodoro poderá filiar-se ao partido “Y”,

A) se cancelada, de imediato, a filiação partidária no partido “X”, desde que comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral.

B) apenas se prevista essa hipótese no estatuto de ambos os partidos, com comunicação obrigatória ao partido “X” no prazo previsto nos estatutos.

C) mantendo a filiação ao partido “X”, desde que comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral.

D) apenas se houver justa causa assim considerada como tal no estatuto do partido “X”, com comunicação obrigatória ao partido “Y”.

E) apenas se cumprido o período de filiação de doze meses no partido “X”, não sendo necessária, neste caso, a comunicação do fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral, mantendo dupla filiação.

#Questão 590485 - Legislação Especial Federal, Lei 9.096/1995, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

#Questão 590486 - Legislação Especial Federal, Lei 9.096/1995, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

Gilberto foi eleito Deputado Estadual pelo partido político “W” e deseja se candidatar a Vereador nas próximas eleições pelo partido “Y”. De acordo com a Lei no 9.096/1995, Gilberto

A) poderá efetuar a mudança de partido, sem perder o mandato, sempre que assim desejar, desde que o partido ao qual pretende se filiar tenha integrado a coligação pela qual ele foi eleito.

B) poderá desfiliar-se de seu partido político sem perder o mandato apenas nas hipóteses de mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.

C) poderá desfiliar-se de seu partido político sem perder o mandato apenas na hipótese de grave discriminação política pessoal.

D) não poderá concorrer às próximas eleições por outro partido político, sendo permitida sua desfiliação, apenas seis meses após o término de seu mandato, sob pena de pagamento de multa e de inelegibilidade por oito anos.

E) poderá efetuar a mudança de partido durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, ao término do mandato vigente, não perdendo o seu mandato.

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