No que tange à prestação de contas de partido polític

Questão Q590485

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP)

Legislação Especial Federal Lei 9.096/1995

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) 2017 - Analista Judiciário Área Contabilidade - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) 2017

No que tange à prestação de contas de partido político, segundo a Lei Federal nº 9.096/1995, a desaprovação das contas do partido implicará sanção de

A aplicação de multa de 30% sobre a importância apontada como irregular. B devolução da importância apontada como irregular acrescida de multa de até 20%. C suspensão do registro partidário e aplicação de multa de 40% sobre a importância apontada como irregular. D aplicação de multa de 40%, sobre importância recebida de forma irregular. E suspensão de participar de pleito eleitoral, enquanto não sanada as irregularidades apontadas na prestação de contas.

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