Questões sobre Lei 8.934/1994

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Listagem de Questões sobre Lei 8.934/1994

De acordo com a Lei no 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, a Secretaria-Geral compõe a estrutura básica das Juntas Comerciais, na qualidade de órgão:

O presidente e o vice-presidente da Junta Comercial do Distrito Federal serão nomeados, dentre os membros do colégio de vogais,emcomissão, pelo:

O Plenário de uma Junta Comercial será composto de Vogais e respectivos suplentes, cujos mandatos serão de:

De acordo com a Lei nº 8.934, as juntas comerciais subordinam - se tecnicamente , ao DNRC e , administrativamente ao:

Os vogais das Juntas Comerciais:

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