Questões sobre Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento e ao financiamento da assistência social. Nesse sentido, considere que a sigla SUAS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Assistência Social. A implantação do SUAS promoveu mudanças no modo transferência de recursos federais para estados e municípios. Após a implantação desse sistema, o modelo de transferência pela via convencional, ou seja, convênio entre entidade social, gestor federal e gestor municipal, foi substituído pelo modelo de transferência de recursos fundo a fundo e na forma de piso.

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento e ao financiamento da assistência social. Nesse sentido, considere que a sigla SUAS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Assistência Social. O apoio financeiro concedido pela União ao aprimoramento da gestão descentralizada dos serviços, dos programas, dos projetos e dos benefícios de assistência social para a utilização no âmbito dos estados, dos municípios e do DF operacionaliza-se por meio do índice de gestão descentralizada do SUAS.

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento e ao financiamento da assistência social. Nesse sentido, considere que a sigla SUAS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Assistência Social. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios da administração pública que devem ser observados na gestão financeira e orçamentária da assistência social.

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento e ao financiamento da assistência social. Nesse sentido, considere que a sigla SUAS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Assistência Social. O cofinanciamento federal de serviços, de programas e de projetos de assistência social e de sua gestão, no âmbito do SUAS, poderá ser realizado por meio de blocos de financiamento, ou seja, por meio de um conjunto de recursos destinados aos serviços, aos programas e aos projetos, devidamente tipificados e agrupados, bem como à sua gestão, na forma definida em ato do ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

No que se refere à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os próximos itens. Consideram-se entidades de atendimento de assistência social aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestem serviços e concedam benefícios de proteção social básica ou especial aos indivíduos e às famílias em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.