Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 527277 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 527279 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

Relativamente ao segurado especial, é correto afirmar que

A) não tem o dever de recolher contribuições previdenciárias sobre o resultado da comercialização da produção rural.

B) lhe é garantida a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, no valor de um salário mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural pelo mesmo número de meses correspondentes à carência do benefício.

C) lhe é garantida a concessão de auxílio-acidente, desde que comprove o exercício de atividade rural pelo mesmo número de meses correspondentes à carência que a lei exige para este benefício.

D) lhe é devido auxílio-acidente, se comprovar o exercício de atividade rural em regime de economia familiar e ficar caracterizada redução da capacidade laboral após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza.

E) lhe é garantida a concessão de aposentadoria por idade, no valor fixo de um salário mínimo, caso contribua facultativamente para a previdência social e preencha a carência do benefício.

#Questão 527281 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 527313 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 527335 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, havendo perda da qualidade de segurado e posterior nova filiação à Previdência Social, para efeito de carência, as contribuições anteriores a essa data

A) só serão computadas depois que o segurado contar, a partir da nova filiação, com, no mínimo, 2/3 do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

B) não serão computadas quando se tratar de prestação referente a auxílio doença não proveniente de acidente do trabalho.

C) só serão computadas depois que o segurado contar, a partir da nova filiação, com, no mínimo, 1/3 do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

D) não serão computadas quando se tratar de aposentadoria por idade e aposentadoria especial.

E) não serão computadas para nenhum benefício, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição ou invalidez.

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