Questões sobre Lei 8.213/1991

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Listagem de Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 531479 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Pedro mantém vínculo com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) há doze anos e quatro meses, em função do exercício de atividade laboral na condição de empregado de empresa privada urbana. Pedro é viúvo e mora em companhia de seu único filho, Jorge, de dezenove anos de idade.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Caso, no mês em curso, Pedro complete sessenta e cinco anos de idade, então, a partir do próximo mês ele terá direito ao benefício da aposentadoria por idade, cujo valor da renda mensal deverá ser de 100% do valor do salário-de-benefício.

#Questão 531481 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Pedro mantém vínculo com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) há doze anos e quatro meses, em função do exercício de atividade laboral na condição de empregado de empresa privada urbana. Pedro é viúvo e mora em companhia de seu único filho, Jorge, de dezenove anos de idade.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Se Pedro vier a falecer no presente mês, seu filho Jorge terá direito a pensão por morte, que consiste em renda mensal correspondente a 91% da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição de Pedro.

#Questão 532638 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Enfermeiro do Trabalho

No que diz respeito ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP), julgue os itens a seguir. Uma das finalidades do PPP é possibilitar aos administradores acesso a bases de informações confiáveis para fins estatísticos, de desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica e de políticas em saúde coletiva.

#Questão 556696 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Médico

De acordo com o Caderno de Atenção Básica n.º 5 – Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde (2002), trabalhador é toda pessoa que exerce atividade de trabalho, independentemente de estar inserido no mercado formal de trabalho, inclusive na forma de trabalho familiar e(ou) doméstico. A partir dessas informações, julgue os itens de 116 a 118, acerca da Previdência Social: funcionamento, legislação e conduta médico-pericial. Com a recente emenda constitucional que igualou o direito das empregadas domésticas aos direitos dos demais trabalhadores, o benefício previdenciário denominado auxílio-acidente foi estendido a todos os trabalhadores.

#Questão 573049 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Enfermeiro do Trabalho

Com relação aos benefícios da Previdência Social, julgue os itens subsecutivos. A todos os indivíduos que tenham exercido exclusivamente a função de magistério, em qualquer nível de ensino, e iniciado a carreira profissional em 2001, é garantida a redução em cinco anos dos requisitos de idade e de tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária.

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