Pedro mantém vínculo com o Regime Geral da Previdência So...

#Questão 531481 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Pedro mantém vínculo com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) há doze anos e quatro meses, em função do exercício de atividade laboral na condição de empregado de empresa privada urbana. Pedro é viúvo e mora em companhia de seu único filho, Jorge, de dezenove anos de idade.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Se Pedro vier a falecer no presente mês, seu filho Jorge terá direito a pensão por morte, que consiste em renda mensal correspondente a 91% da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição de Pedro.

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