Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 621290 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação ao auxílio-acidente,

A) só é possível ao segurado se estiver percebendo o auxílio-doença.

B) é, em regra, possível sua percepção mesmo com o recebimento de salário ou concessão de outro benefício.

C) é devido se não houver a concessão do auxílio doença previamente e consistirá em uma renda mensal correspondente a 91% do salário de benefício, não sendo inferior ao salário-mínimo e nem superior ao limite máximo do salário de contribuição.

D) será concedido como reparatório ao segurado, quando após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultem sequelas que implique incapacidade para o trabalho, que atualmente exercia.

E) o segurado que sofreu o acidente do trabalho, tem garantia pelo prazo mínimo de 18 meses à manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-acidente.

#Questão 621296 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Nos termos da Lei nº 8.213/1991, NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o

A) brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

B) brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.

C) exercente de mandato eletivo municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

D) ministro de confissão religiosa e o membro do instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

E) servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

#Questão 621299 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 621300 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Segundo a Lei nº 8.213/1991, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social − RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, quando empregado,

A) não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e o auxílio reclusão.

B) fará jus a todas as prestações da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, uma vez que a aposentadoria é acumulável com todos os benefícios.

C) não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, tendo em vista que a aposentaria não se acumula com qualquer benefício.

D) não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao seguro-desemprego e o auxílio aci- dentário.

E) não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional.

#Questão 621286 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

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