O artigo 4o da Lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990 disciplina que há determinados aspectos que devem ser observados e instituídos por Municípios, Estados e Distrito Federal, para que esses possam receber recursos do Fundo Nacional de Saúde. Isso posto, selecione, dentre as assertivas abaixo, as que citam, de maneira correta, quais seriam tais aspectos, conforme a referida legislação.

I. Fundo de Saúde.

II. Conselho do Idoso.

III. Plano de saúde.

IV. Orçamento Participativo.

Estão corretas:

Analise as afirmativas listadas abaixo e marque com (V) as que considerar verdadeiras e com (F) as que considerar falsas e indique a alternativa correta:

I. ( ) O marco institucional do processo de Reforma sanitária foi a 8ª Conferência de Saúde, realizada em 1986.

II. ( ) A Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências inter-governamentais de recursos financeiros na área da saúde.

III. ( ) A assistência domiciliar não deve ser realizada por equipe multiprofissional com prática interdisciplinar.

IV. ( ) A assistência no domicílio deve conceber a família em seu espaço social privado e doméstico, respeitando o movimento e a complexidade das relações familiares.

V. ( ) O geren... Ver mais

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei n° 8.142/1990. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, estes deverão contar com

I. Fundo de Saúde.

II. plano de saúde.

III. contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

IV. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de três anos para sua implantação.