Segundo a Lei Federal n° 8.142/1990, que dispõe sobre a...

#Questão 573107 - Legislação Especial Federal, Lei 8.142/1990, Instituto Machado de Assis, 2016, Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia - PI, Médico Cirurgião Geral

Segundo a Lei Federal n° 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, o Conselho de Saúde:

A) É órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo, prestadores de serviço e usuários de saúde;

B) Seja na esfera Federal, Estadual ou Municipal, é órgão que deve atuar na formulação de estratégias, no controle da execução da política de saúde e no acompanhamento do desempenho econômico e financeiro do Gestor do Sistema de Saúde de sua respectiva jurisdição;

C) Tem um número de representantes de cada segmento correspondente a um terço do número total de Conselheiros;

D) É a única instância colegiada de participação da comunidade na gestão do SUS.

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