De acordo com a Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990,...

#Questão 573856 - Legislação Especial Federal, Lei 8.142/1990, VUNESP, 2014, SAP/SP, Agente Técnico de Assistência a Saúde

De acordo com a Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar que

A) o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto apenas por representantes da comunidade de esferas não governamentais.

B) a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 5 anos com a representação de vários segmentos sociais para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas de saúde.

C) as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão a sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.

D) a participação da comunidade na gestão do SUS dar-se- -á por meio de instâncias colegiadas como a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

E) para o recebimento de recursos destinados à cobertura de ações e serviços de saúde, estados e municípios não precisam ter um Conselho de Saúde.

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