De acordo com a Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990,...

A o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto apenas por representantes da comunidade de esferas não governamentais. B a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 5 anos com a representação de vários segmentos sociais para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas de saúde. C as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão a sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. D a participação da comunidade na gestão do SUS dar-se- -á por meio de instâncias colegiadas como a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. E para o recebimento de recursos destinados à cobertura de ações e serviços de saúde, estados e municípios não precisam ter um Conselho de Saúde.